Legislação

Posso parcelar as férias de minha Doméstica?

Posso parcelar as férias de minha Doméstica? A reforma trabalhista impactou na relação do empregador com as empregadas domésticas, e com isso trouxe a tona várias dúvidas diante das normas aplicadas. “Posso parcelar as férias de minha Doméstica?” é a principal questão desse tema. Por isso, vamos te ajudar com alguns esclarecimentos. Parcelamento das férias …

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É possível diminuir o intervalo de almoço para 30 minutos?

É possível diminuir o intervalo de almoço para 30 minutos? Com as novidades no regime de contratação CLT algumas dúvidas surgiram. A principal delas tem relação a jornada de trabalho e intervalos. Vale frisar que todo empregado submetido à jornada de trabalho diária superior a seis horas corridas tem assegurado por Lei o direito a …

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Cuidadores de Idosos e Babás se enquadram no registro de doméstica?

Cuidadores de Idosos e Babás se enquadram no registro de doméstica? Se você contratou um auxiliar de enfermagem, um cuidador ou uma babá em regime de revezamento para cuidar das crianças e idosos que moram com você? Então a primeira coisa que precisa saber é que se esses profissionais atuarem na sua casa são considerados …

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Saiba como o empregado Doméstico pode vender suas férias

Mesmo antes de entrar em vigor as novas regras do Regime de Contratação CLT era possível fazer a venda de até 10 dias do período de descanso. No entanto, ainda existem dúvidas com essa dinâmica. Com a possibilidade de fracionar a férias em até três vezes ao longo do ano trabalhado, algumas dúvidas estão afloradas. …

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Férias da Domestica pode ser dividida em até 3 períodos

Você sabia que as férias da doméstica pode ser dividida em até 3 períodos ? De acordo com a nova legislação trabalhista é possível dividir as férias ao longo de um ano. Mas, em contrapartida, não é mais permitido iniciar as férias se tiver feriados ou dias de folgas semanais. Por exemplo: se o feriado …

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Como descontar as faltas da sua doméstica no período de Férias

O primeiro pensamento quando uma pessoa falta ao trabalho e não justifica com um atestado médico, por exemplo, é que esse dia será abatido na próxima folha de pagamento. No caso do empregado doméstico contratado pelo regime CLT existe outra maneira de acertar as contas. Por isso, vamos explicar como descontar as faltas da sua …

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SUBSTITUIÇÃO DE EMPREGADOR NA CTPS: O QUE FAZER?

Você e seu companheiro podem tomar todas as decisões juntos e até mesmo misturar as finanças. Porém, em algumas questões legais, toda essa união pode não ser tão solidificada assim. Imagine a seguinte situação: o casal contrata uma trabalhadora doméstica e o marido assina sua CTPS. Até aí, tudo ok, o casal pensou que não …

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