É possível diminuir o intervalo de almoço para 30 minutos?
Com as novidades no regime de contratação CLT algumas dúvidas surgiram. A principal delas tem relação a jornada de trabalho e intervalos. Vale frisar que todo empregado submetido à jornada de trabalho diária superior a seis horas corridas tem assegurado por Lei o direito a um intervalo de, pelo menos, 1 hora e no máximo 2 horas para almoçar e resolver assuntos pessoais.
Mas, esse momento de descanso não é computado na sua jornada de trabalho. Dessa forma, se a pessoa trabalha 8 horas corridas e um intervalor de 1h30, na prática, ele vai sair da empresa 9h30 depois do horário que entrou, mesmo que não fique trabalhando esse período todo.
Como funcionava o horário de almoço reduzido antes das novas regras?
Esse intervalo de pelo menos 1 hora no meio do período trabalhado pode ser ainda menos, desde que o empregado saia mais cedo. Mesmo antes da reforma da CLT, para que o intervalo mínimo do trabalhador fosse reduzido era necessário que tivesse uma previsão em convenção ou acordo coletivo regulamentando, além de uma autorização prévia do Ministério do Trabalho, que faria uma vistoria atestando que a empresa podia reduzir esse descanso e o funcionário sairia mais cedo.
Fora tudo isso, a empresa só podia diminuir o tempo de pausa se não exigisse hora extra dos seus trabalhadores.
É possível diminuir o intervalo de almoço para 30 minutos?
Diante da reforma das Leis trabalhista, esse cenário mudou um pouco. Seguindo as novas normas o intervalo do trabalhador para descanso e alimentação poderá ser diminuída para até 30 minutos, desde que essa possibilidade esteja presente no texto da convenção ou acordo coletivo com o sindicato da categoria profissional do trabalhador.
Sendo assim, o Ministério do Trabalho não precisa intervir e autorizar que o empregado faça a pausa de 30 minutos para poder sair 30 minutos mais cedo. A nova regulamentação também não faz nenhum adendo com relação à proibição dessa diminuição para aquelas pessoas que fazem horas extras.
Vantagens de fazer 30 minutos de almoço
As alterações nas Leis trabalhistas tornaram mais simples para o empregado que deseja diminuir o seu tempo de intervalo e, dessa forma, voltar mais cedo para casa, ir a um médico, pegar a criança na escola, sair antes para não perde o horário do ônibus e assim por diante.
O momento de conversar com o seu empregador e fazer valer o benefício é quando de fato esses 30 minutos serão importantes no seu dia a dia. Nos exemplos que demos acima, 30 minutos fazem diferença. Se for para poder pegar o ônibus antes e não precisar ficar esperando o próximo no ponto, por exemplo, é muito bom fazer uso desse benefício.
Mas, se não fizer diferença alguma, pode ser mais valioso manter os 60 minutos de almoço, pois nesse período você pode usar o intervalo para socializar com os colegas de trabalho, resolver problemas usando a internet, responder mensagens nos aplicativos e fazer ligações que durante o período de trabalho talvez não torne viável.
Quando não é interessante solicitar a pausa de 30 minutos?
Sair 30 minutos mais cedo do trabalho é atraente para muitos, com toda certeza! No entanto, existem alguns problemas, dependendo da categoria. Por isso, o acordo coletivo feito junto com o Sindicato em algumas categorias não contempla essa saída mais cedo do trabalho.
Médicos, por exemplo, não podem deixar os pacientes no meio da consulta e simplesmente sair. É necessário discernimento para saber se é válida para a sua categoria aquela saída antecipada das atividades.
E mesmo que uma saída mais cedo esteja nas novas regras trabalhistas e contemple a sua categoria, tenha bom-senso. Nos dias de convenções, reuniões, inventários e demais eventos importantes na empresa com certeza não é um bom dia para fazer 30 minutos de almoço e sair mais cedo do trabalho.