Quais as punições por não registrar uma doméstica? O empregador que não se adaptar à Lei das Domésticas, que garante para o profissional a carteira assinada, jornada de trabalho regular e com horas definidas, além de pagamento de horas extras, é multado em ao menos R$ 805,06, caso haja denuncia ou fiscalização espontânea do Governo. …
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Posso parcelar as férias de minha Doméstica? A reforma trabalhista impactou na relação do empregador com as empregadas domésticas, e com isso trouxe a tona várias dúvidas diante das normas aplicadas. “Posso parcelar as férias de minha Doméstica?” é a principal questão desse tema. Por isso, vamos te ajudar com alguns esclarecimentos. Parcelamento das férias …
Posso fazer um acordo com a minha doméstica? Você já deve ter escutado em algum momento da sua vida alguém solicitando um acordo para não perder totalmente os direitos assegurados por lei da rescisão contratual. No caso do empregado doméstico a nova legislação permitiu que o empregador e o empregado entrassem em um consenso e …
É possível diminuir o intervalo de almoço para 30 minutos? Com as novidades no regime de contratação CLT algumas dúvidas surgiram. A principal delas tem relação a jornada de trabalho e intervalos. Vale frisar que todo empregado submetido à jornada de trabalho diária superior a seis horas corridas tem assegurado por Lei o direito a …
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Cuidadores de Idosos e Babás se enquadram no registro de doméstica? Se você contratou um auxiliar de enfermagem, um cuidador ou uma babá em regime de revezamento para cuidar das crianças e idosos que moram com você? Então a primeira coisa que precisa saber é que se esses profissionais atuarem na sua casa são considerados …
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Como funciona a escala de trabalho 12h por 36h de descanso para as Domésticas? A PEC das empregadas domésticas nasceu com a intenção de regulamentar esse trabalho. Muitas mudanças até hoje causam dúvidas para o contratante, como por exemplo, a escalada de trabalho 12h por 36h de descanso. Confira a seguir informações completas para que …
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Como Fazer um banco de horas correto para sua Doméstica Agora, as domésticas do Brasil podem se apoiar em uma série de benefícios que contemplavam somente os trabalhadores com carteira assinada, já que esse tipo de serviço geralmente ficava na informalidade. A PEC das Domésticas veio para ajudar o trabalhador, mas também acabou trazendo algumas …
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Mesmo antes de entrar em vigor as novas regras do Regime de Contratação CLT era possível fazer a venda de até 10 dias do período de descanso. No entanto, ainda existem dúvidas com essa dinâmica. Com a possibilidade de fracionar a férias em até três vezes ao longo do ano trabalhado, algumas dúvidas estão afloradas. …
Saiba como o empregado Doméstico pode vender suas fériasLeia Mais »
Você sabia que as férias da doméstica pode ser dividida em até 3 períodos ? De acordo com a nova legislação trabalhista é possível dividir as férias ao longo de um ano. Mas, em contrapartida, não é mais permitido iniciar as férias se tiver feriados ou dias de folgas semanais. Por exemplo: se o feriado …
Férias da Domestica pode ser dividida em até 3 períodosLeia Mais »
O primeiro pensamento quando uma pessoa falta ao trabalho e não justifica com um atestado médico, por exemplo, é que esse dia será abatido na próxima folha de pagamento. No caso do empregado doméstico contratado pelo regime CLT existe outra maneira de acertar as contas. Por isso, vamos explicar como descontar as faltas da sua …
Como descontar as faltas da sua doméstica no período de FériasLeia Mais »