Como Fazer um banco de horas correto para sua Doméstica
Agora, as domésticas do Brasil podem se apoiar em uma série de benefícios que contemplavam somente os trabalhadores com carteira assinada, já que esse tipo de serviço geralmente ficava na informalidade.
A PEC das Domésticas veio para ajudar o trabalhador, mas também acabou trazendo algumas dúvidas ao empregador. Mesmo lendo a legislação, os problemas começam com a aplicação da Lei no dia a dia. Muitos empregadores não contam com o serviço de contabilidade e precisam pesquisar por conta própria para saber o que é direito de seus funcionários.
Entre as principais dúvidas na hora de fazer o acerto de contas com a empregada doméstica está a forma correta de lançar os excedentes e a adoção do banco de horas. Confira a seguir algumas formas de fazer essa contabilidade.
Como funciona o banco de horas para empregada doméstica?
As domésticas devem cumprir, no máximo, uma jornada de trabalho que respeite 44 horas semanais ou 8 horas de trabalho por dia. No entanto, a PEC das Domésticas instituiu que as primeiras 40 horas extras que a profissional trabalhar (mensalmente) terá que ser paga em dinheiro. Já as demais horas trabalhadas que passe dessa jornada máxima de 44 horas semanais vão acumulando no banco de horas.
O banco de horas deve ser dado a empregada doméstica em forma de folga ou diminuindo a jornada de trabalho até que ela não tenha mais esse horário excedente. O empregador tem que fazer valer o banco de horas por no máximo 12 meses. Passando disso, as horas excedentes devem ser pagas em dinheiro.
Como organizar o controle da jornada de trabalho da empregada doméstica?
Na teoria é simples, mas na prática é complicado dar folga a uma profissional tão essencial. Por isso, o planejamento é fundamental para que a doméstica tenha o seu banco de horas respeitado. Por isso, vamos te ajudar a fazer um banco de horas para a doméstica, organizado e justo!
– Plano de ação: banco de horas doméstica
A PEC das Domésticas te dá o prazo máximo para conceder as folgas das empregadas em 12 meses. Mas, o conselho nosso é não deixar para última hora, pois imprevistos podem atrapalhar o processo e essa folga poderá prejudicar tanto o profissional, quanto o empregador por não sair como o planejado.
Por isso, tente dar folgas semanais ou reduzir a jornada. Se, por exemplo, a empregada trabalhou 9 horas na segunda-feira, quando for na sexta-feira deixe-a sair uma hora mais cedo. Ou converse com ela e dê dias inteiros de folga no final do mês referente ao que ela excedeu ao longo dos últimos 30 dias trabalhados.
Mantenha o registro de todas as horas extras
Mas, para que isso funcione é preciso ter folha ponto. O horário de chegada e de saída precisa estar adequado para que o cálculo justo seja feito. Sempre cobre que a empregada anote os seus horários no cartão ou você mesmo pode fazer essa secagem diária.
Também existem aplicativos que você pode baixar para fazer esse controle. Até mesmo a sua empregada pode ter esse aplicativo e fazer o registro. Além disso, alguns sistemas podem ser instalados em computadores e de forma manual é possível fazer o registro das horas trabalhadas.
Mantenha registro de todas as compensações realizadas
A cada folga ou compensação que você der para a sua empregada doméstica é necessário fazer um documento. Registrar esse momento de compensação é necessário e evita problemas futuros.
Você pode redigir uma carta simples e reconhecer firma da assinatura da emprega e sua. Ou pode pedir para um contador fazer um documento padrão para que anexe aos demais do empregado ao final do mês.